Legislação Informatizada - LEI Nº 4.718, DE 6 DE JULHO DE 1965 - Publicação Original
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LEI Nº 4.718, DE 6 DE JULHO DE 1965
Dá a denominação de "Usina Governador Jorge Lacerda" à usina termelétrica de Capivari-Tubarão, Estado de Santa Catarina, construída pela SOTELCA.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º É denominada "Usina Governador Jorge Lacerda" a unidade termelétrica construída pela Sociedade Termoelétrica de Capivari - SOTELCA - em Tubarão, Estado de Santa Catarina.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 6 de julho de 1965; 144º da Independência e 77º da República.
H. CASTELLO BRANCO
Mauro Thibau
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 09/07/1965
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/7/1965, Página 6449 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1965, Página 15 Vol. 3 (Publicação Original)