Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 4.704, DE 28 DE JUNHO DE 1965
EMENTA: Disciplina o recolhimento pelo Departamento dos Correios e Telégrafos de seus saldos orçamentários já empenhados e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/7/1965, Página 6177 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
DCT - Orçamento - Saldo