Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 4.696, DE 22 DE JUNHO DE 1965

EMENTA: Amplia a isenção do impôsto do sêlo concedida à firma Aços Finos Piratini S.A. pelo art. 5º da Lei número 3.972, de 13 de outubro 1961.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/6/1965, Página 6001 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1965, Página 96 Vol. 3 (Publicação Original)

Proposição Originária:

PL 1181/1963

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

ISENÇÃO FISCAL - Imposto do selo - Empresa de siderurgia - Porto Alegre, RS - São Jerônimo, RS