Legislação Informatizada - LEI Nº 4.632, DE 18 DE MAIO DE 1965 - Retificação
Veja também:
LEI Nº 4.632, DE 18 DE MAIO DE 1965
Altera o art. 64 do Código de Processo Civil (Decreto-lei nº 1.608, de 18 de setembro de 1939).
(Publicada no D.O. de 20.5.1965)
Retificação
Na página 4.817, 1ª coluna, Art. 64 parágrafo 2º, onde se lê:
... em conta essa circunsância para o efeito...
Leia-se:
...em conta essa circunstância para o efeito...
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 28/05/1965
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/5/1965, Página 5081 (Retificação)