Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 4.608, DE 31 DE MARÇO DE 1965

EMENTA: Fixa novos valôres para os símbolos dos cargos e das funções gratificadas do Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/4/1965, Página 3321 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1965, Página 13 Vol. 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
VENCIMENTOS - Cargo Público - Função Gratificada - Quadro de Pessoal - TRT - Terceira Região - Fixação
TRT - Terceira Região - Opção - Função Gratificada
TRT - Crédito suplementar - Terceira Região