Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 4.586, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1964

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário - Justiça do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - o crédito especial de Cr$ 23.418.880,00 (vinte e três milhões, quatrocentos e dezoito mil, oitocentos e oitenta cruzeiros), destinado à instalação e adaptação de sua sede.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/12/1964, Página 11556 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 456 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
JUSTIÇA ELEITORAL - TRE - Segunda região - Crédito especial