Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 4.570, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1964

EMENTA: Transfere verbas do Orçamento da Comissão do Vale do São Francisco.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/12/1964, Página 11554 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 449 Vol. 7 (Publicação Original)

Proposição Originária:

PL 1868/1964 CESP

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

CVSF - Orçamento, 1960, 1961, 1962 - Transferência - Verba - Saúde, BA