Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 4.561, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1964

EMENTA: Cria cargos isolados de provimento em comissão no Quadro Permanente do Ministério da Saúde.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/12/1964, Página 11388 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 443 Vol. 7 (Publicação Original)

Proposição Originária:

PL 2651/1961

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

MINISTÉRIO DA SAÚDE - Cargo público - Cargo em comissão - Diretor - Quadro de pessoal - Criação