Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 4.538, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1964

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 833.570.000,00, para atender a cumpromissos com o programa de expansão de matrículas no ensino superior.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/12/1964, Página 11444 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 424 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA - Crédito especial - Ensino superior