Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 4.536, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1964

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 10.221.025,50, para atender às despesas que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/12/1964, Página 11444 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 422 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA - Crédito especial