Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 4.507, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério da Viação e Obras Públicas o crédito suplementar de Cr$ 6.000.000.000,00, para atender ao pagamento do pessoal do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/11/1964, Página 10880 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 388 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS - Crédito suplementar