Legislação Informatizada - LEI Nº 4.503, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964 - Retificação

Veja também:

LEI Nº 4.503, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964

Institui, no Ministério da Fazenda, o cadastro geral de pessoas jurídicas, cria o Departamento de Arrecadação e dá outras providências.

(Publicado no D. O. de 30.4.1965)

RETIFICAÇÃO

Na página 4.193, 1ª coluna, onde se lê: Lei nº 4.503 - de 29 de novembro de 1964... Leia-se: Lei número 4.503 - de 30 de novembro de 1964...

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 05/05/1965

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