Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 4.435, DE 20 DE OUTUBRO DE 1964

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário - Tribunal Federal de Recursos - o crédito suplementar de Cr$ 405.400.000,00 (quatrocentos e cinco milhões e quatrocentos mil cruzeiros), para fins que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/10/1964, Página 9643 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 28 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PODER JUDICIÁRIO - Crédito suplementar - TFR