Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 4.431, DE 20 DE OUTUBRO DE 1964
EMENTA: Retifica, sem ônus, a Lei nº 4.295, de 16 de dezembro de 1963, que estima a Receita e fixa a Despesa da União para exercício de 1964.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/10/1964, Página 9594 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 27 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO, 1964 - União Federal - Retificação