Legislação Informatizada - LEI Nº 4.426, DE 8 DE OUTUBRO DE 1964 - Retificação
Veja também:
LEI Nº 4.426, DE 8 DE OUTUBRO DE 1964
Dispõe sobre a venda de vinho em recipientes de volume superior ao estabelecido pela legislação em vigor e dá outras providências.
(Publicado no Diário Oficial de 12 de outubro de 1964)
RETIFICAÇÃO
Na primeira página, primeira coluna, no art. 2º, onde se lê: ... no artigo anterior, aplica-se exclusivamente ... Leia-se: no artigo anterior se aplica exclusivamente ...
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 19/10/1964
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/10/1964, Página 9489 (Retificação)