Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 4.421, DE 29 DE SETEMBRO DE 1964

EMENTA: Transforma a Escola Paulista de Medicina em estabelecimento isolado de ensino superior de natureza autárquica, e dá outras providências.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/10/1964, Página 8945 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 557 Vol. 7 (Publicação Original)

Proposição Originária:

PL 2155/1964

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

ESCOLA PAULISTA DE MEDICINA - Transformação - Curso superior - Medicina - São Paulo, SP