Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 4.408, DE 21 DE SETEMBRO DE 1964

EMENTA: Autoriza a abertura ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores, do crédito especial de Cr$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de cruzeiros), para o fim que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/9/1964, Página 8673 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 109 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES - Crédito especial