Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 4.407, DE 15 DE SETEMBRO DE 1964
EMENTA: Autoriza a Sociedade Brasileira de Educação a alienar terreno que lhe foi doado pela União Federal.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/9/1964, Página 8313 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 109 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
IMÓVEL - Autorização - Instituição educacional - Belo Horizonte, MG - Alienação - Terreno - Doação