Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 4.335, DE 1º DE JUNHO DE 1964

EMENTA: Altera o art. 870 do Código do Processo Civil.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/6/1964, Página 4753 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 67 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - Alteração