Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 4.335, DE 1º DE JUNHO DE 1964
EMENTA: Altera o art. 870 do Código do Processo Civil.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/6/1964, Página 4753 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 67 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - Alteração