Legislação Informatizada - Dados da Norma

Lei nº 4.326, de 26 de Abril de 1964

EMENTA: Estabelece prazo para o provimento de cargos públicos.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/4/1964, Página 3689 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 28 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ADMINISTRAÇÃO FEDERAL - Pessoal - Fixação - Prazo - Provimento - Cargo público