Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 4.321, DE 7 DE ABRIL DE 1964
EMENTA: Dispõe sobre a eleição, pelo Congresso Nacional, do Presidente e Vice-Presidente da República.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/4/1964, Página 3161 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 20 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
LEGISLAÇÃO ELEITORAL - Eleição Indireta - Presidente da República - Vice Presidente da República - Congresso Nacional