Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 4.316, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1963

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 600.000.000,00 (seiscentos milhões de cruzeiros), em favor do Estado da Guanabara, destinado aos festejos comemorativos do quadricentenário da Cidade do Rio de Janeiro, a realizar-se em 1965.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/1/1964, Página 234 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 31 Vol. 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA - Crédito especial - Governo - Guanabara - Comemoração - Quadricentenário - Rio de Janeiro, GB