Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 4.314, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1963

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de cruzeiros), a fim de atender às populações do Médio Superior do São Francisco, no Estado de Minas Gerais, atingidas por inundações.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/1/1964, Página 234 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 30 Vol. 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA - Crédito especial - Inundação - Minas Gerais