Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 4.307, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1963

EMENTA: Federaliza a Escola Superior de Agricultura de Lavras (ESAL) e dá outras providências.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/1/1964, Página 338 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 25 Vol. 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ENSINO SUPERIOR - Ensino agrícola - Federalização - ESAL