Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 4.249, DE 6 DE AGOSTO DE 1963

EMENTA: Prorroga pelo prazo de um exercício a vigência da Lei n.º 3.974, de 25 de outubro de 1961, que concede crédito especial destinado a obras da rodovia Belém-Brasília.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/8/1963, Página 7513 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 28 Vol. 45 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS - Crédito Especial - Rodovia- Prorrogação - Prazo