Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 4.246, DE 20 DE JULHO DE 1963

EMENTA: Autoriza a abertura de crédito especial de Cr$ 8.000.000,00, pelo Ministério da Saúde, para atender às despesas com o prosseguimento das obras do Hospital Matogrossense do Pênfigo, com sede em Campo Grande - Mato Grosso - e ampliação das instalações do Hospital do Pênfigo de Uberaba - Minas Gerais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/8/1963, Página 7513 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 26 Vol. 5 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/9/1963, Página 7665 (Retificação)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA SAÚDE - Crédito especial - Instituição Hospitalar - Campo Grande, MT - Uberaba, MG