Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 4.235, DE 17 DE JUNHO DE 1963

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 2.500.000,00 ( dois milhões e quinhentos mil cruzeiros ) destinado ao equipamento dos gabinetes e laboratórios de História Natural, Física e Química, do Ginásio "Euclides da Cunha", no Território de Roraima.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/6/1963, Página 5521 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 48 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA - Crédito especial