Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 4.223, DE 10 DE MAIO DE 1963
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a permutar o terreno de propriedade da 3ª Base Aérea de Canoas, no Estado do Rio Grande do Sul, pelo terreno de propriedade de Ernesto Baron, situado no perímetro da referida Base.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/5/1963, Página 4737 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1963 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PERMUTA - Terreno - União Federal - Canoas, RS - Imóvel - Propriedade Particular