Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 4.217, DE 8 DE MAIO DE 1963

EMENTA: Concede pensão vitalícia de Cr$ 3.000,00 a Otília Barreto Trindade, viúva de Indalécio Trindade.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/5/1963, Página 4737 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 32 Vol. 3 (Publicação Original)

Proposição Originária:

PL 2771/1957

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

PENSÃO ESPECIAL - Concessão