Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 4.211, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1963
EMENTA: Inclui a Pontifícia Universidade Católica de São Paulo entre os estabelecimentos subvencionados pelo Governo Federal.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/2/1963, Página 1780 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 18 Vol. 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PUC - São Paulo (Estado) - Inclusão - Subvenção - União Federal