Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 4.187, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1962

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 2.000.000,00, destinado ao prosseguimento das obras da sede da Associção Sergipana de Imprensa.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/1/1963, Página 513 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 57 Vol. 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA - Crédito especial - Associação profissional - Aracaju, SE