Legislação Informatizada - LEI Nº 4.177, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1962 - Retificação
Veja também:
LEI Nº 4.177, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1962
Estima a Receita e fixa a Despesa da União para o Exercício Financeiro de 1963.
(Publicado no Suplemento ao nº 240 do Diário Oficial de 20-12-62)
RETIFICAÇÃO
(Anexo 4.16 - referente ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores)
Na página 501 do Suplemento, 1º coluna, na parte referente ao CONSELHO PENITENCIÁRIO DO DISTRITO FEDERAL, a seguir às subconsignações, leia-se:
1.1.13 - ...
1.1.20 - ...
Na 2º coluna, na subconsignação 1.3.15, leia-se:
...10.000
Na pág. 502, 1ª coluna, a seguir à subconsignação 1.3.13 ... - Leia-se:
1.3.15 - Lâmpadas ...
Na pág. 517, na 1ª coluna, abaixo da dotação total 32.500.000, acrescente-se:
18 PERNAMBUCO
Nessa mesma coluna, repetem-se os seguintes números de ordem por estarem ilegíveis:
Após o nº 7, leia-se: 8 - 9 - 10 - 11 - 12 - 13 - 14 - 15 - 16 - 17 e 18, onde constam as expressões Associação de Assistência ...
2ª Coluna, leia-se:
19) Escola Profissional ... 500.000
Na 2º coluna, após o nº de ordem 4, Leia-se: 5 Obras Sociais ...
Na mesma coluna, leia-se:
10) Centro de Reabilitação ... 8.000.000
Em seguida ao nº de ordem 11) ... leia-se:
20 - Rio Branco
Na pág. 521, reproduzem-se alguns números de cifras e de ordem, por estarem ilegíveis, como se segue: na 1ª coluna:
27) - Instituição Beneficente ... 400.000
40) - Lar Escola ... 500.000
Na 2º coluna: após o nº 55, leia-se:
56) Asilo ...
Após o nº 66, leia-se:
67) Oratório Salesiano ...
Após o nº 73, leia-se:
74) Casa Monteiro Lobato ...
Na página 522, 2º coluna, leia-se:
113) Instituto "Mates dei "... 2.000.000
Na pg. 528, 1ª coluna, leia-se:
1.1.01 - Vencimentos ... 39.200.000
Na 2ª coluna, leia-se:
1.1.21 - Gratificação Adicional por tempo de serviço ... 4.424.000
1.4.03 - Material Bibliográfico em geral; filmes ... 60.000
Na pág. 532, na 1ª coluna, leia-se:
1.5.06 - Reparos, ... 400.000
1.5.07 - Publicações ... 20.000
Na 2ª coluna, leia-se:
1.3.03 - ...
1.3.04 - Combustíveis e lubrificantes ...
1.3.05 - Materiais e acessórios de máquinas, de viaturas e de aparelhos...
1.3.07 - Forragem e outros alimentos para animais ...
Na pág. 548, na 1ª coluna leia-se:
| 3.1.01 - ........................................................................................... | 4.000.000 |
| 3.1.02 - ............................................................................................ | 6.500.000 |
| 3.1.03 - ............................................................................................ | 10.000.000 |
| Total da Consignação | |
| 3.1.00 .............................................................................................. | 20.500.000 |
| Total da verba | |
| 3.0.00 .............................................................................................. | 20.500.000 |
Na 2ª coluna, leia-se:
4.2.04 - Auto-caminhões, auto-bombas; ...
4.2.06 - Tratores, equipamentos para rodovias; implementos agrícolas ...
4.2.08 - Embarcações e material flutuante, dragas e material de dragagem ...
4.2.11 - Reparos, adaptações, conservação e despesas de emergência com equipamentos ..
Total da Consignação 4.2.00 ...
CONSIGNAÇÃO 4.3.00 - Desapropriação e Aquisição de Imóveis Subconsignações:
4.3.02 - Prosseguimento e ...
Na pág. 558, 2ª coluna, leia-se:
Obras de Bom Pastor - Natal ... 400.000
Na pág. 562, 1ª coluna, leia-se:
Recanto Infantil ... - São Paulo ... 200.000
Na pág. 565, 1ª coluna, leia-se: no total referente a Guanabara ... 5.050.000
Na mesma coluna, leia-se:
13 - MATO GROSSO
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/1/1963, Página 465 (Retificação)