Legislação Informatizada - LEI Nº 4.177, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1962 - Retificação

LEI Nº 4.177, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1962

Estima a Receita e fixa a Despesa da União para o Exercício Financeiro de 1963.

(Publicado no Suplemento ao nº 240 do Diário Oficial de 20-12-62)

RETIFICAÇÃO 

(Anexo 4.16 - referente ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores)

Na página 501 do Suplemento, 1º coluna, na parte referente ao CONSELHO PENITENCIÁRIO DO DISTRITO FEDERAL, a seguir às subconsignações, leia-se:
    1.1.13 - ...
    1.1.20 - ...
    Na 2º coluna, na subconsignação 1.3.15,  leia-se:
    ...10.000
    Na pág. 502, 1ª coluna, a seguir à subconsignação 1.3.13 ... -    Leia-se:
    1.3.15 - Lâmpadas ...
    Na pág. 517, na 1ª coluna, abaixo da dotação total 32.500.000, acrescente-se:
    18 PERNAMBUCO
    Nessa mesma coluna, repetem-se os seguintes números de ordem por estarem ilegíveis:
    Após o nº 7,  leia-se:    8 - 9 - 10 - 11 - 12 - 13 - 14 - 15 - 16 - 17 e 18, onde constam as expressões Associação de Assistência ...
    2ª Coluna,   leia-se:
   19) Escola Profissional ... 500.000
    Na 2º coluna, após o nº de ordem 4,    Leia-se:    5 Obras Sociais ...
    Na mesma coluna,   leia-se:
    10) Centro de Reabilitação ... 8.000.000
    Em seguida ao nº de ordem 11) ...   leia-se:
    20 - Rio Branco
    Na pág. 521, reproduzem-se alguns números de cifras e de ordem, por estarem ilegíveis, como se segue: na 1ª coluna:
    27) - Instituição Beneficente ... 400.000
    40) - Lar Escola ... 500.000
    Na 2º coluna: após o nº 55,  leia-se:
    56) Asilo ...
    Após o nº 66,   leia-se:
    67) Oratório Salesiano ...
    Após o nº 73, leia-se:
   74) Casa Monteiro Lobato ...
    Na página 522, 2º coluna, leia-se:
    113) Instituto "Mates dei "... 2.000.000
    Na pg. 528, 1ª coluna, leia-se:
    1.1.01 - Vencimentos ... 39.200.000
    Na 2ª coluna, leia-se:
    1.1.21 - Gratificação Adicional por tempo de serviço ... 4.424.000
    
     1.4.03 - Material Bibliográfico em geral; filmes ... 60.000
    Na pág. 532, na 1ª coluna, leia-se:
    1.5.06 - Reparos, ... 400.000
    1.5.07 - Publicações ... 20.000
    Na 2ª coluna, leia-se:
    1.3.03 - ...
    1.3.04 - Combustíveis e lubrificantes ...
    1.3.05 - Materiais e acessórios de máquinas, de viaturas e de aparelhos...
    1.3.07 - Forragem e outros alimentos para animais ...
    Na pág. 548, na 1ª coluna    leia-se: 

   3.1.01 - ...........................................................................................   4.000.000
   3.1.02 - ............................................................................................   6.500.000
   3.1.03 - ............................................................................................ 10.000.000
                                              Total da Consignação
   3.1.00 .............................................................................................. 20.500.000
                                                 Total da verba  
   3.0.00 .............................................................................................. 20.500.000

    Na 2ª coluna,  leia-se:
    4.2.04 - Auto-caminhões, auto-bombas; ...
    4.2.06 - Tratores, equipamentos para rodovias; implementos agrícolas ...
    4.2.08 - Embarcações e material flutuante, dragas e material de dragagem ...
    4.2.11 - Reparos, adaptações, conservação e despesas de emergência com equipamentos ..
    Total da Consignação 4.2.00 ...
    CONSIGNAÇÃO 4.3.00 - Desapropriação e Aquisição de Imóveis Subconsignações:
    4.3.02 - Prosseguimento e ...
    Na pág. 558, 2ª coluna,   leia-se:
    Obras de Bom Pastor - Natal ... 400.000
    Na pág. 562, 1ª coluna, leia-se:
    Recanto Infantil ... - São Paulo ... 200.000
    Na pág. 565, 1ª coluna, leia-se: no total referente a Guanabara ... 5.050.000
    Na mesma coluna, leia-se:
   13 - MATO GROSSO


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 15/01/1963


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/1/1963, Página 465 (Retificação)