Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 4.175, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1962
EMENTA: Transfere cargo do Quadro de Pessoal - Parte Permanente do Ministério da Agricultura para igual Quadro do Ministério da Aeronáutica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/1/1963, Página 345 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 53 Vol. 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA - Transferência - Cargo Público - Funcionário civil - Ministério da Aeronáutica