Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 4.169, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1962

EMENTA: Oficializa as convenções Braile para uso na escrita e leitura dos cegos e o Código de Contrações e Abreviaturas Braille.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/12/1962, Página 12681 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1962, Página 59 Vol. 7 (Publicação Original)

Anexo(s):

Proposição Originária:

PL 36/1959

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

CÓDIGO BRAILLE - Oficialização - Convenção Braille - Leitura - Cego