Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 4.167, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1962

EMENTA: Revigora o crédito especial determinado pela Lei nº 3.842, de 15 de dezembro de 1960 (auxílio financeiro à Associação Pró-Matre - Estado da Guanabara).

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/12/1962, Página 12606 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1962, Página 58 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA SÁUDE - Crédito especial