Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 4.163, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1962

EMENTA: Cria a Auditoria da 10ª Região Militar, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/12/1962, Página 12887 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1962, Página 56 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
JUSTIÇA MILITAR - Auditoria Militar - Décima Região - Maranhão - Piauí - Ceará - Cargo Público - Criação
PODER JUDICIÁRIO - Justiça Militar. - Crédito especial