Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 4.120, DE 27 DE AGOSTO DE 1962
EMENTA: Dispõe sobre a execução orçamentária do exercício financeiro de 1962, nos termos do art. 5º da Lei nº 3.994, de 9 de dezembro de 1961.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/9/1962, Página 9445 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1962, Página 98 Vol. 6 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1962 - União Federal - Execução