Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 4.113, DE 17 DE AGOSTO DE 1962
EMENTA: Concede pensão vitalícia de Cr$ 40.000,00 (quarenta mil cruzeiros) mensais ao ex-Ministro do Tribunal Superior do Trabalho Antônio Francisco Carvalhal.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/8/1962, Página 9037 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1962, Página 77 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PENSÃO VITALÍCIA - Concessão