Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 4.081, DE 23 DE JUNHO DE 1962
EMENTA: Concede pensão vitálicia de Cr$ 3.000,00 mensais a Rita Gonçalves de Oliveira Pitanga, viúva do ex-servidor federal Ricardo Corrêa Pitanga.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/6/1962, Página 7023 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1962, Página 37 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PENSÃO ESPECIAL - Concessão