Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 4.079, DE 23 DE JUNHO DE 1962

EMENTA: Concede a pensão mensal de Cr$ 20.000,00 à senhora Adélia da Silva Constantino, viúva do ex-engenheiro João Lourenço Constantino.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/6/1962, Página 7023 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1962, Página 36 Vol. 36 (Publicação Original)

Proposição Originária:

PL 2772/1961

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

PENSÃO ESPECIAL - Concessão