Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 4.059, DE 8 DE MAIO DE 1962

EMENTA: Dispõe sobre os depósitos que os bancos devem manter no Banco do Brasil S.A. à ordem da Superintendência da Moeda e do Crédito.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/5/1962, Página 5205 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1962, Página 7 Vol. 3 (Publicação Original)

Proposição Originária:

PL 3893/1958

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

DEPÓSITO MONETÁRIO - Bancos - Banco do Brasil - SUMOC - Percentagem
SUMOC - Bancos - Excesso - Depósito Monetário - Devolução