Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 4.047, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1961

EMENTA: Aplica aos cargos e funções do Quadro do Pessoal dos Orgãos da Justiça do Trabalho da 1ª Região, disposições das Leis nºs 3.780, de 12 de julho de 1960, e 3.826, de 23 de novembro de 1960, e dá outras providências.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/1/1962, Página 657 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1962, Página 56 Vol. 1 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/2/1962, Página 1369 (Retificação)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
PODER JUDICIÁRIO - Crédito Especial - Justiça do Trabalho - Primeira Região - Aumento - Vencimentos - Quadro de Pessoal