Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 4.029, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1961

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda - Tribunal de Contas, o crédito especial de Cr$ 234.175,00 para pagamento da diferença de vencimentos e gratificação adicional ao Ministro Ruben Machado da Rosa.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/1/1962, Página 189 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1962, Página 48 Vol. 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CRÉDITO ESPECIAL - Ministério da Fazenda - Tribunal de Contas da União