Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 4.020, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1961
EMENTA: Considera cidade satélite o chamado Núcleo Bandeirante, no atual Distrito Federal.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/1/1962, Página 188 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1961, Página 43 Vol. 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA - Crédito especial - Instalação - Núcleo Bandeirante, DF - Cidade Satélite