Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 4.018, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1961

EMENTA: Modifica a taxa de custeio do Instituto Brasileiro do Sal, referida na letra "a" do art. 8º da Lei nº ;3.137, de 13 de maio de 1957, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/12/1961, Página 11434 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1961, Página 49 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
IBS - Taxa - Tonelada - Sal - Manutenção