Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 4.001, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1961

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir pelo Ministério da Viação e abras Públicas, o crédito especial de Cr$ 120.000.000,00 para atender às obras de defesa das praias de Olinda no Estado de Pernambuco.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/12/1961, Página 11275 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1961, Página 46 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS - Crédito especial - Indenização - Praia - Olinda, PE