Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 3.989, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1961

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 10.000.000,00 (dez milhões de cruzeiros), destinado a auxiliar a contrução e ampliação da Usina Hidrelétrica de Alto Carças, no Estado de Mato Grosso.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/12/1961, Página 10733 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1961, Página 20 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA - Crédito especial - Prefeitura Municipal - Alto Garças, MT - Usina hidroelétrica