Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 3.987, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1961
EMENTA: Abre o crédito extraodinário de Cr$ 50.000.000,00 destinado a atender aos prejuízos causados pelas enchentes no Vale do Itajaí, no Estado de Santa Catarina.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/12/1961, Página 10885 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1961, Página 19 Vol. 7 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/12/1961, Página 11063 (Retificação)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA INUNDAÇÃO - Crédito Extraordinário - Inundação - Santa Catarina