Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 3.984, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1961
EMENTA: Revoga o art. 1º da Lei n° ;2.932, de 31 de outubro de 1956, no que se refere aos lotes urbanos e rurais da ex-colônia Agrícola Nacional de Ceres, Estado de Goiás.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/11/1961, Página 10349 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1961, Página 17 Vol. 7 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/11/1961, Página 10381 (Retificação)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
UNIÃO FEDERAL - Inalienabilidade - Lotes de colonização - Colônia Agrícola - Ceres, GO - Revogação