Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 3.957, DE 12 DE SETEMBRO DE 1961

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 5.000.000,00, para equipamento da Clínica Ortopédica do Hospital Escola São Francisco de Assis.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/9/1961, Página 8497 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1961, Página 67 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA - Crédito especial